Histórico do Curso

Histórico da proposta do curso

A presente proposta é fruto da convergência de interesses e esforços de um conjunto muito diverso de professoras e professores, com diferentes formações disciplinares e ancorados em variados departamentos, cursos, centros e até universidades. O principal fator de aglutinação foi o desejo compartilhado em produzir conhecimento de excelência e formar quadros qualificados com foco na problemática da criminalidade e suas estratégias de controle nas democracias modernas. Embora esses docentes e pesquisadores já apresentem uma destacada projeção nesse particular campo de conhecimento e atuação, ainda lhes falta um espaço comum para um intercâmbio mais sistemático de ideias e para a articulação de mais amplas agendas de pesquisa e mais abrangentes e duradouras estratégias de intervenção. Falta, sobretudo, um espaço em que possam atuar na formação de recursos humanos de excelência na área proposta.

O Programa de Pós-Graduação em Estudos Criminológicos (PPGEC) deve vir à luz para suprir essa lacuna. O processo de construção dessa proposta vem se desdobrando há, pelo menos, quatro anos, sob iniciativa da professora Karina Biondi, antropóloga de referência na área. Além de articular em torno desta proposta um conjunto muito qualificado e produtivo de professores da instituição, ela também foi responsável pelo estabelecimento de sólidas parcerias com docentes e pesquisadores de outros centros de referência do Maranhão, como a UFMA, e mesmo de fora do país, como a Universidade de Westminster, do Reino Unido, e a Universidade Nacional de Pilar, no Paraguai. O engajamento orgânico de renomados criminólogos, como o britânico Sacha Darke, da referida universidade inglesa, e de Juan Martens, nosso vizinho latino-americano, no processo de construção desta proposta representou um verdadeiro impulso para que, agora, ela pudesse finalmente ganhar corpo.

Outro impulso decisivo foi a realização do Primeiro Encontro de Políticas e Fluxos Prisionais do Norte e Nordeste do Brasil, em agosto de 2023, em São Luís. O evento foi parte das atividades do projeto em rede “Políticas e Fluxos Prisionais: experiências de vida ao redor do cárcere no Norte e Nordeste do Brasil”, que tem apoio do CNPq por meio do Edital Pró-Humanidades (Chamada nº 40/2022 – Linha 1B) e reúne pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas,  Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Maranhão. Organizado conjuntamente por Rafael Godoi e  Karina Biondi, o encontro reuniu pesquisadores nacionais e estrangeiros, representantes da Defensoria Pública e do Poder Judiciário do Estado do Maranhão,  egressos do sistema prisional e líderes de movimentos sociais ligados à defesa dos direitos das pessoas encarceradas. Realizado no prédio da Defensoria Pública do Estado – instituição na qual Adriano Damasceno atua – e também na sede do Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã – que é coordenado por Valdira Barros –, o Encontro conectou projetos de pesquisa e extensão, fortaleceu laços institucionais e envolveu alunos de graduação que estão sob a orientação de professores que compõem este proposta. O evento, além de ter reunido a maioria do corpo docente do programa, marca o início da redação desta proposta e exemplifica bem sua vocação pública e democrática, bem como seu caráter essencialmente transterritorial – pela presença de pesquisadores estrangeiros e pelas articulações de redes interestaduais de colaboração. Fica evidente, assim, como o PPGEC já nasce com importantes diferenciais.

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que, sem abrir mão de um forte ancoramento local, o programa de pós-graduação proposto, de partida, já nasce com abrangências nacional e internacional, pelo envolvimento orgânico de professores de fora do estado do Maranhão e mesmo de fora do país, estabelecendo-se, assim, um horizonte muito concreto de circulação de nossas produções, de nossos docentes e alunos.

Em segundo lugar, o delineamento de “estudos criminológicos” como escopo de trabalho também põe em relevo um diferencial muito inovador e significativo. Essa formulação expressa, de forma bastante explícita, a pluralidade de tradições disciplinares que se articulam em nossa proposta. Como já ressaltado, os professores e pesquisadores que aqui se reúnem provém de diversas áreas, como antropologia, sociologia, ciência política, direito, geografia, história, educação e políticas públicas.

Aqui, vale introduzir um esclarecimento para enfatizar ainda mais o caráter inovador da proposta. No Brasil, diferentemente de outras partes do mundo, as chamadas “ciências criminais” historicamente se constituíram como um subcampo do direito penal, permanecendo, portanto, fortemente vinculadas às ciências jurídicas e às academias de direito. Nossa proposta de uma formação em “estudos criminológicos” visa, ao mesmo tempo, estabelecer uma interface produtiva com esse subcampo extremamente relevante e dinâmico da academia nacional, e demarcar sua heterogeneidade e autonomia com relação a ele. Essa heterogeneidade se funda precisamente no caráter eminentemente interdisciplinar da proposta. Assim, mantendo nossa identidade, erigimos também uma produtiva interface com a criminologia essencialmente interdisciplinar que é produzida fora do país, e que se volta para as dinâmicas do crime e seu controle, desde os aportes de áreas tão diversas quanto a antropologia, a sociologia, a psicologia, a estatística, entre outros campos do conhecimento.

A proposta de um programa interdisciplinar com esse recorte temático em particular é, portanto, o segundo importante diferencial do PPGEC. Ao mesmo tempo em que se alinha com a criminologia produzida em instituições estrangeiras, essa seria uma experiência pioneira de oferta de pós-graduação stricto sensu em estudos criminológicos no Brasil e mesmo na América Latina. Isso lhe confere o potencial de atrair alunos de todo o país e mesmo de outros países do continente que, atualmente, tendem a recorrer a centros europeus e norte-americanos para realizarem uma formação mais aprofundada nessa área temática.

Cabe salientar outro aspecto positivo do enfoque interdisciplinar aqui proposto: a pluralidade de temas e objetos que se constelam como focos de interesse possíveis para a investigação e o ensino. Isso fica evidente na produção do corpo docente, nas temáticas dos projetos de iniciação científica, extensão universitária, mestrado e doutorado orientados ou em orientação, mas também na própria trajetória de cada pesquisador.